Emancipação

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      O que é Emancipação?

      O que é?

      Emancipação voluntária é o ato pelo qual os pais autorizam o adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, a praticar todos os atos da vida civil, passando a responder por esses atos como se fosse maior de idade.

      Fonte do site: Anoreg- BR