Você sabia que muitas questões que antes dependiam de um processo judicial hoje podem ser resolvidas diretamente em cartório?
Inventário, divórcio, usucapião, adjudicação compulsória, alteração de nome, regularização de imóveis e diversos outros procedimentos já contam com caminhos extrajudiciais mais simples, seguros e eficientes.
E para facilitar o acesso a essas possibilidades, foi lançada a cartilha “Advocacia Extrajudicial: Guia Prático para a Extrajudicialização”, uma iniciativa da OAB Nacional em parceria com a ANOREG/BR.
O material apresenta orientações práticas sobre diversos serviços extrajudiciais, entre eles:
Tabelionato de Notas: inventário, divórcio, escrituras, doação, testamento, usucapião, adjudicação compulsória e atos digitais pelo e-Notariado.
Registro de Imóveis: alienação fiduciária, direito de laje, retificação de área, incorporação imobiliária e regularização fundiária.
Registro Civil: alterações de nome, reconhecimento de filiação socioafetiva e outros procedimentos relacionados ao estado civil das pessoas.
Protesto e RTDPJ: protesto, notificações e outros instrumentos importantes para a proteção e efetivação de direitos.
A extrajudicialização representa uma mudança importante na forma de exercer direitos no Brasil: menos burocracia, mais eficiência e segurança jurídica.
Um material especialmente útil para advogados, estudantes e profissionais que desejam conhecer melhor as soluções disponíveis nos cartórios.
Baixe a cartilha completa:
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