Inventário sem ITCD? STF decidiu, mas atenção ao Cartório
Inventário extrajudicial: o ITCD continua sendo obrigatório antes da escritura. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu, de forma expressa, que a d
Provimento publicado!
Foi publicado o Provimento TJMT/CGJ nº 80/2025, que atualiza a tabela de emolumentos para 2026, com vigência a partir de 1º de janeiro.
Provimento 16/2025 TJMT
Expansão para formar Carta de Sentenças nos processos eletrônicos (PJe e Apolo Eletrônico) nas serventias de tabelionato de notas.
Tabeliã tem artigo publicado em Revista de Direito Notarial
Compartilhamos com vocês a publicação do Artigo de autoria da nossa Tabeliã, que foi um dos finalistas do Concurso Jurídico e foi publicado recentemente.
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