Promulgado o Provimento 38/2023 que altera a tabela de emolumentos
??Promulgado o Provimento 38/2023 que altera a tabela de emolumentos do TJMT e estabelece os valores dos atos praticados pelos serviços notariais e registrais do Estado de Mato Grosso que passarão a valer a partir de 01/01/2024.
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O dispositivo legal prevê um acréscimo de 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos) com base no Índice Nacional de Preços do Consumidor - INPC, referente ao período acumulado de dezembro/2022 a novembro/2023.
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?? Confira aqui a tabela de todos os valores dos serviços notariais e registrais e que também está disponível no link abaixo para download:
www.cartoriopereira.com.br/custas
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