Provimento 16/2025 TJMT
Expansão para formar Carta de Sentenças nos processos eletrônicos (PJe e Apolo Eletrônico) nas serventias de tabelionato de notas.
Promulgado o Provimento 38/2023 que altera a tabela de emolumentos
O dispositivo legal prevê um acréscimo de 3,85%
Provimento 45/2021, que altera a tabela de emolumentos do TJMT
Venha conferir os novos valores!
Reconhecimento de firma pela plataforma do E-notariado.
E-notariado.
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