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A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26

e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Inventário sem ITCD? STF decidiu, mas atenção ao Cartório

Inventário extrajudicial: o ITCD continua sendo obrigatório antes da escritura. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu, de forma expressa, que a d

Provimento publicado!

Foi publicado o Provimento TJMT/CGJ nº 80/2025, que atualiza a tabela de emolumentos para 2026, com vigência a partir de 1º de janeiro.

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Provimento 16/2025 TJMT

Expansão para formar Carta de Sentenças nos processos eletrônicos (PJe e Apolo Eletrônico) nas serventias de tabelionato de notas.